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6 de September de 2010
Em Destaque
  24/11/2009 - Noticia
Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado
  Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público...
   
  19/11/2009 - Noticia
STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos
  Assinada recentemente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, a Instrução Normativa n. 3, que regulamenta os procedimentos judiciais e administrativos do STJ
   
  19/11/2009 - Noticia
STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica
  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica
   
  19/11/2009 - Noticia
Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
  O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
   
  19/11/2009 - Noticia
Sexta Turma anula ação contra acusado de tráfico de drogas interrogado por meio de videoconferência
  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular ação penal e conceder alvará de soltura ao cidadão peruano
   
 
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