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26/11/2009 - Noticia |
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Primeira Seção pacifica várias questões repetitivas |
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça dedicou grande parte do dia de hoje ao julgamento de processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos e uniformizou o entendimento da Corte sobre vários temas com questões idênticas |
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26/11/2009 - Noticia |
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STJ mantém bloqueio de bens de envolvido no caso Gautama |
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Ernani Soares Gomes Filho continuará com os seus bens bloqueados pela Justiça como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, caso seja condenado na ação penal que apura um suposto esquema de fraudes em licitações de obras públicas |
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