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6 de September de 2010
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27/11/2009 -
Noticia
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08)
27/11/2009 -
Noticia
União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas
A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida
27/11/2009 -
Noticia
Corte Especial recebe queixa-crime contra conselheiro do TCE/BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, queixa-crime oferecida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) contra conselheiro do mesmo tribunal (A.F.T)
27/11/2009 -
Noticia
Supremo analisará possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus
27/11/2009 -
Noticia
Ministro Eros Grau cassa decisão que trata de nepotismo no TJ-RJ
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo Reclamação (RCL 5742) da Procuradoria Geral da República
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