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6 de September de 2010
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01/12/2009 -
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Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a ¼ do mínimo
01/12/2009 -
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01/12/2009 -
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01/12/2009 -
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Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28417) em que a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (AMAAP) pedia a nulidade de decisão do Conselho Nacional de Justiça...
01/12/2009 -
Noticia
Ministro Ricardo Lewandowski aplica rito abreviado em ADI que contesta lei ambiental de Roraima
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu julgar em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4348 em que o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, contesta dispositivos da Lei Complementar Estadual 169/2009
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