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02/12/2009 - Noticia |
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STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI |
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O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos isentos ou sujeitos ao regime de alíquota zero, surgiu apena |
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