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6 de September de 2010
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03/12/2009 -
Noticia
Tribunal de Justiça elege novo presidente
O desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi eleito, hoje (2/12), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2010-2011
03/12/2009 -
Noticia
Disputa de 17 anos envolvendo a extinta Portobras e empresa de engenharia chega ao fim
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma disputa judicial iniciada em 1992 entre a Dolfim Engenharia S/A e a extinta Portobras
03/12/2009 -
Noticia
Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves
A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais
03/12/2009 -
Noticia
STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
Emenda regimental aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (2), permite ao relator, nos processos penais de competência originária, convocar juízes ou desembargadores para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução
03/12/2009 -
Noticia
Municípios e Distrito Federal podem cobrar ISS nas operações de leasing
A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelos municípios, em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro é constitucional
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