Legislação
Propostas do Ipam
Atas
Diretoria
Estatuto
Objetivos
Congressos
Jurisprudência - Penal
Jurisprudência - CNJ
Jurisprudência - Civil
Pesquisar
Links
Fale Conosco
Magistratura
Institucional
Artigos
Eventos
Jurisprudência
Noticia
5 de September de 2010
Em Destaque
11/12/2009 -
Noticia
Primeira Seção fecha o ano com 89 recursos repetitivos julgados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fechou o ano forense com 89 processos julgados pela Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/08), sendo que mais da metade deles foi relatado pelo ministro Luiz Fux
11/12/2009 -
Noticia
Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora
11/12/2009 -
Noticia
Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a possibilidade de licença-paternidade com mesmo período da licença-maternidade, quando da falta da mãe
11/12/2009 -
Noticia
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua responsabilidade, por descuido em acidente de trabalho no qual trabalhador inalou agentes químicos. A empresa alegava prescrição
11/12/2009 -
Noticia
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da sucessão como herdeiro necessário, em concorrência com os descendentes do falecido
Página(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
Mais Acessados
Noticia -
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
Magistratura -
Fora da magistratura
Magistratura -
Dispositivo que limita atividade docente
Noticia -
Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância
Magistratura -
Definição da competência dos juízos federais
IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Todos os direitos reservados