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6 de September de 2010
Em Destaque
15/12/2009 -
Noticia
Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada
A partir de agora, as decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que discordarem do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecido em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) terão que ser fundamentadas
15/12/2009 -
Noticia
Comissão de juristas encerra primeira etapa do novo Código de Processo Civil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, Luiz Fux, entregou na manhã de hoje (15) ao presidente do Senado, José Sarney
15/12/2009 -
Noticia
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação
15/12/2009 -
Noticia
Presidente do STJ nega que Judiciário usurpe prerrogativas do Legislativo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, negou que o Judiciário brasileiro atual esteja usurpando as prerrogativas legislativas do Congresso Nacional quando atua em resposta às demandas da sociedade, regulando temas infraconstitucionais
15/12/2009 -
Noticia
1ª Turma: Pedido de vista adia decisão sobre validade de cobrança de contribuição ...
1ª Turma: Pedido de vista adia decisão sobre validade de cobrança de contribuição para aposentados da Usiminas
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