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5 de September de 2010
Em Destaque
16/12/2009 -
Noticia
Falta de defesa técnica de apenado leva STF a anular regressão de regime prisional
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do juízo de execuções penais da comarca de Erechim (RS) que decretou a regressão de regime de Jair Poleto, após submetê-lo a procedimento administrativo disciplinar instaurado com a finalidade de apurar falta grave por ele cometida
16/12/2009 -
Noticia
2ª Turma determina prisão imediata de juiz de RR condenado por estupro de menor
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (15), o imediato cumprimento de acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Roraima ...
16/12/2009 -
Noticia
Concedido Habeas Corpus para acusados de praticar corrupção ativa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta tarde (15) decisão liminar do ministro Eros Grau que em setembro permitiu que o réu C.A.M.S. permaneça em liberdade até o julgamento ...
16/12/2009 -
Noticia
Refis: suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, uniformizou o entendimento de que, em se tratando de débito de pessoa jurídica superior a R$ 500 mil
16/12/2009 -
Noticia
Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar a penhora de imóvel comercial sede de empresa localizada no Rio Grande do Sul
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