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5 de September de 2010
Em Destaque
18/12/2009 -
Noticia
Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal
A aplicação provisória do direito antidumping protege a indústria nacional de dano provocado pela importação a preços de dumping (prática comercial desleal caracterizada pela venda de produtos abaixo de seu valor normal)
18/12/2009 -
Noticia
STJ é o principal destaque de cerimônia de entrega do prêmio Innovare
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi agraciado nesta quinta-feira (17), em Brasília, com o Prêmio Innovare, cujo objetivo é identificar e premiar as melhores práticas voltadas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário
18/12/2009 -
Noticia
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
Os estabelecimentos comerciais, ao fornecerem estacionamento aos clientes, respondem pela reparação de dano ou furto no veículo, ainda que esse serviço se dê gratuitamente
18/12/2009 -
Noticia
Projeto altera Código Tributário para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) poderá ser alterado para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica
18/12/2009 -
Noticia
Embargos de declaração rejeitados não interrompe prazo recursal
Em decisão unânime, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) os embargos do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) por considerar que o recurso de revista anterior era intempestivo
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