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5 de September de 2010
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07/01/2010 -
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Julgamento do STF sobre Lei de Imprensa será reapresentado pela TV Justiça
Nesta quinta-feira (7), a TV Justiça reprisará julgamento em que a Lei de Imprensa foi declarada incompatível com a Constituição Federal de 1988. A decisão é do Supremo Tribunal Federal
07/01/2010 -
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Lojistas contestam mudança na Lei do Inquilinato que permite o despejo por um mês de atraso no alugu
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (IDELOS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4366, questionando o artigo 59
07/01/2010 -
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PEC dos Precatórios: relator pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação
07/01/2010 -
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Cartórios do Maranhão contestam decisão do CNJ que suspendeu a permanência de interinos em serviços notariais
05/01/2010 -
Noticia
Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei dos Recursos Repetitivos para assegurar a incidência do ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo
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