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18/01/2010 - Noticia |
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Teori Zavascki destaca decisões que protegem e garantem direitos dos cidadãos |
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Parte mais frágil na defesa de seus interesses contra empresas e até mesmo contra o Estado, o cidadão busca no Judiciário a proteção contra ameaças a seus direitos, desvios na administração da coisa pública, tratamento desigual em situações idênticas e interpretação “elástica” da lei em detrimento d |
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