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6 de September de 2010
Em Destaque
  11/02/2010 - Noticia
Determinada desconvocação de juízes federais que atuam no TRF1
  O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na última terça-feira (9/2) a imediata desconvocação de todos os juízes federais de 1ª instância convocados para auxiliar os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1)
   
  11/02/2010 - Noticia
Código de Processo Civil vai prever homologação de sentença estrangeira pelo STJ
  As decisões jurídicas proferidas no exterior somente serão válidas no Brasil se forem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça
   
  10/02/2010 - Noticia
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança
   
  10/02/2010 - Noticia
Exigência de compatibilidades de antígenos leucocitários humanos para transplante de rins é legal
  É legal a exigência, para a retirada de rins, de comprovação de, pelo menos, quatro compatibilidades em relação aos antígenos leucocitários humanos (HLA), salvo entre cônjuges e consanguíneos, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive
   
  10/02/2010 - Noticia
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada ...
  Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável
   
 
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