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5 de September de 2010
Em Destaque
09/03/2010 -
Noticia
Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos ver
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Bez recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que invalidou decisão d
09/03/2010 -
Noticia
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se aplica quando a entidade perde uma ação na Justiça e a outra parte adiantou as custas processuais.
09/03/2010 -
Noticia
Justiça paulista recebeu 410 mil novos processos em janeiro
A Justiça de São Paulo recebeu 409.746 novos processos em 1ª instância em janeiro de 2010, nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal, juizados cíveis e criminais.
08/03/2010 -
Noticia
Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
08/03/2010 -
Noticia
Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. O entendimento está agora cristalizado na Súmula 420, aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O projeto de súmula foi apresentado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
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