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6 de September de 2010
Em Destaque
  23/03/2010 - Noticia
Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis
  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 423, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis.
   
  23/03/2010 - Noticia
Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas
  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa. A Google foi condenada a pagar multa diária de R$ 5 mil – em valor máximo limitado a
   
  23/03/2010 - Noticia
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução da guarda de uma criança aos pais adotivos que não estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Para os ministros, a observância do cadastro de adotantes, com a preferência para as pessoas cronologicamente inscritas,
   
  23/03/2010 - Noticia
Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
  Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi feita pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de reconsideração da Fazenda do Estado de São Paulo em processo de execução fiscal con
   
  23/03/2010 - Noticia
Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira
  Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos. Mas nenhum dos argumentos foi aceito pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso impetrado pelo desembargador,
   
 
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