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13/04/2010 - Noticia |
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STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido |
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Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a mulher acusada de infanticídio. Ela teria espancado a criança logo após o parto e perfurado seu corpo por diversas vezes. O crime aconteceu em outubro de 2007. |
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08/04/2010 - Noticia |
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Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos |
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Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de |
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08/04/2010 - Noticia |
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Interrompido julgamento de ação penal contra ex-governador do Paraná |
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O pedido de vista do ministro Ari Pargendler interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de ação penal instaurada contra J.L., ex-governador do Estado do Paraná, e H.G.H, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pela suposta prática dos crimes de peculato |
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08/04/2010 - Noticia |
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Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos |
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A Lei 6.729/79, que regula contratos entre fabricantes e concessionárias de veículos, não tem ampla aplicação para contratos de exclusividade de distribuição de outros produtos. Esse foi o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, em recurso movido pela Maple Comércio Representações Ltda |
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