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26/04/2010 - Noticia |
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I Simpósio Nacional de Direito Previdenciário |
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No período de 14 a 15 da Maio será realizado o I Simpósio Nacional de Direito Previdenciário, na Associação dos Advogados de São Paulo, situado na Rua Álvares Penteado 151 - Centro |
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23/04/2010 - Noticia |
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Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques |
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Banco não pode deixar de fornecer talões de cheque para devedora que já tenha quitado seus débitos com a instituição financeira e tenha sido mantida como cliente. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do Banco do Brasil contra uma cliente. A Turma s |
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23/04/2010 - Noticia |
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Ministros do STJ são empossados no Tribunal Superior Eleitoral |
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido foi empossado, na noite desta terça-feira (20), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, o ministro Aldir Passarinho Junior, também do STJ, foi eleito e empossado no cargo de corregedor-geral da Ju |
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23/04/2010 - Noticia |
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Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral |
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Apesar do desconforto, um inseto dentro de uma garrafa de refrigerante que não chegou a ser consumida não gera dano moral. O caso foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, que acolheu o recurso da Brasal Refrigerantes S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ( |
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