Legislação
Propostas do Ipam
Atas
Diretoria
Estatuto
Objetivos
Congressos
Jurisprudência - Penal
Jurisprudência - CNJ
Jurisprudência - Civil
Pesquisar
Links
Fale Conosco
Magistratura
Institucional
Artigos
Eventos
Jurisprudência
Noticia
6 de September de 2010
Em Destaque
04/05/2010 -
Noticia
Exame criminológico é tema de nova súmula do STJ
Súmula aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a realização do exame criminológico quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem. A nova súmula, de número 439, tem a seguinte redação: “Admite-se o exame criminológico pelas peculiarid
04/05/2010 -
Noticia
STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
29/04/2010 -
Noticia
Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que
29/04/2010 -
Noticia
Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas
TV Gaúcha e RBS Empresa de TV devem pagar indenização por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Odone Sanguiné, por trecho de reportagem veiculada no final da década de 1990. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido formulado p
29/04/2010 -
Noticia
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.
Página(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
Mais Acessados
Noticia -
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
Magistratura -
Dispositivo que limita atividade docente
Magistratura -
Fora da magistratura
Magistratura -
Definição da competência dos juízos federais
Noticia -
Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância
IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Todos os direitos reservados