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10/05/2010 - Noticia |
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Optometrista não pode praticar atos privativos de médico |
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dois profissionais de Rondônia que pretendiam continuar realizando consultas e exames optométricos e prescrevendo o uso de óculos e lentes de contato. O Ministério Público Federal havia entrado com ação civil para que os profiss |
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07/05/2010 - Noticia |
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Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos |
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Esgotado o prazo decadencial de 90 dias previsto no artigo 26, II, do CDC, não poderá o consumidor exigir do fornecedor do serviço as providências previstas no artigo 20 do mesmo diploma – reexecução do serviço, restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Porém, a pretensão de |
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07/05/2010 - Noticia |
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Custas judiciais no STJ têm novos valores |
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com nova tabela de custas judiciais. Os novos valores vigoram desde o último dia 30 de abril, data em que foi publicada a Resolução n. 4, que dispõe sobre o assunto, em substituição à tabela que estava em vigor desde março de 2008, quando as custas começaram |
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07/05/2010 - Noticia |
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Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico |
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Para se conceder uma indenização por danos morais, materiais e estéticos relacionados a erro médico em cirurgia, deve ficar comprovado o nexo causal (relação de causa e efeito) entre o procedimento e os supostos danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decid |
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07/05/2010 - Noticia |
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Recurso ao STJ não suspende decisão que extingue pensão alimentícia |
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Recurso especial ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspende os efeitos de decisão extintiva de pensão alimentícia. Com esse entendimento, a Quarta Turma rejeitou recurso em que a autora pretendia manter o pagamento da pensão mesmo depois de sua revogação em primeiro grau e manutençã |
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