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5 de September de 2010
Em Destaque
  17/05/2010 - Noticia
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
  O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano moral. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.
   
  11/05/2010 - Noticia
STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais
  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Elizabeth Diniz Souto, ex-funcionária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, ao pagamento da complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais. Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas v
   
  10/05/2010 - Noticia
Primeira Turma determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica
  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2A ou Alfa-2B, de forma contínua, a portador de hepatite crônica pelo vírus “c”, no período necessário ao seu tratamento. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministr
   
  10/05/2010 - Noticia
Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo governo
  Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Usina Sapucaia S.A. é responsável pela recuperação dos danos causados ao meio ambiente no Brejo Lameiro, localizado no município de Campos dos Goytacazes (RJ). O Ministério Público do estado moveu uma ação civil
   
  10/05/2010 - Noticia
STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
  Não incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a alienação de ações que permaneceram no seu patrimônio por pelo menos cinco anos, contados da data da aquisição da participação societária. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhec
   
 
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