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5 de September de 2010
Em Destaque
  23/06/2010 - Noticia
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
  À semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram esse entendimento durante julgamento de um recurso
   
  23/06/2010 - Noticia
Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada
  Sem o registro da penhora no cartório imobiliário não fica caracterizada a má-fé do comprador que adquiriu imóvel penhorado. Com essa conclusão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso de um comprador que adquiriu o bem do vendedor que tinha uma dívida com outra pessoa
   
  23/06/2010 - Noticia
Na dúvida, cabe ao Tribunal do Júri decidir que prova reflete a verdade dos fatos
  Se há nos autos duas vertentes de prova, uma confirmando a versão da defesa e outra caracterizando, na espécie, o crime de homicídio doloso, cabe ao Tribunal do Júri analisar em profundidade qual delas reflete a verdade. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nego
   
  23/06/2010 - Noticia
Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro
  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência da titularidade de um veículo não impede a cobertura do seguro automotivo. A turma, ao dar provimento a recurso especial movido por um consumidor, condenou a Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes Cia de Seguros a
   
  21/06/2010 - Noticia
Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
  Ao considerar haver relevância econômica, política, social e jurídica no processo, e que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 476894, que trata da possibilidade de redução de vencimentos com
   
 
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