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Panorama do desempenho do Tribunal de Justiça de São Paulo 2003-2010

Autor: Caetano Lagrasta Neto, Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Martins de Oliveira Neto

Editora: 2012 – São Paulo – Editora Letras Jurídicas

O surgimento do Conselho Nacional de Justiça no Brasil não foi simples, mas precedido de amplo debate social e enorme resistência. Uma das grandes preocupações do IPAM, objetivo inclusive de um Congresso, diz respeito ao descaso histórico do Brasil para com o regime federativo. Sempre presente em todas as Constituições Republicanas, a Federação nunca se concretizou no País. O Brasil é seguramente um Estado centralizador, não consegue conviver com diferença e precisa impor modelos únicos em todo território nacional, sem respeitar os Estados-membros e os Municípios, que por sua vez aceitam passivamente a centralização. No âmbito do Poder Judiciário dos Estados a centralização teve início com o esvaziamento da função do juiz de primeiro grau; posteriormente esse esvaziamento passou para os Tribunais de Justiça e hoje praticamente todo o Direito é definido nas Cortes Nacionais – STJ e STF, servindo as instâncias inferiores como cortes de passagem. O mesmo se dá, agora, com suas funções administrativas.

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