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Normas de Organização da Magistratura

Autor: Organizador: Jayme Martins de Oliveira Neto

Editora: 2010 – São Paulo - Editora Conceito

A proposta deste livro consiste na reunião da Lei Orgânica da Magistratura e das Relações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ como forma de facilitar a consulta às normas atuais de organização da magistratura , muito utilizada no momento em razão da atuação do CNJ. Optou-se por reunir todas as Resoluções do CNJ, com a consciência da impossibilidade material de acompanhar a velocidade de edição de Resoluções, em constante crescimento. A gestão do Ministro Nelson Jobim publicou as Resoluções de números 1 a 15; a gestão da Ministra Ellen Gracie as de números 16 a 51 e a do Ministro Gilmar Mendes as de números 52 a 112. Esta era a última Resolução no momento do fechamento deste livro. A opção de publicar todas as Resoluções significa dizer que além daquelas especificamente voltadas à organização da magistratura outras, importantes para o desenvolvimento do trabalho judicial, também estão publicadas, como por exemplo o Regimento Interno do CNJ, normas relativas ao Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, Autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes e regras do concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Algumas notas remissivas foram inseridas no texto e procurou-se, o quanto possível, facilitar a leitura porque, como o leitor verificará que algumas Resoluções revogam ou modificam outras e às vezes mais de uma vez. Dada a importância que o Conselho Nacional de Justiça vem ganhando na organização da Administração da Justiça a obra revela-se útil no dia a dia dos profissionais do Direito e facilitará sobremodo o estudo sistemático dessas normas.

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