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TJSP assina termo de cooperação para garantia de direitos da criança e do adolescente

16/05/2019

Notícias IPAM

TJSP assina termo de cooperação para garantia de direitos da criança e do adolescente

Na terça-feira (14/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público, a Procuradoria Geral, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo), celebraram o acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a aplicação correta da Lei nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em todo o País, com destaque para o Depoimento Especial.

Durante a cerimonia, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ressaltou a importância da atuação de magistrados que dedicaram suas vidas à infância e juventude, bem como o trabalho especializado de psicólogos e assistentes sociais na questão do depoimento especial.  “a Corte paulista é o primeiro tribunal do País a firmar o compromisso legal e constitucional de proteger essa forma de depoimento”, ressaltou.

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que todos que participaram da elaboração do documento objetivam ao bem comum e à paz social. “Essa é uma das conquistas mais efetivas que materializam o princípio da proteção integral do menor que é vítima ou testemunha de violência e os técnicos nos trarão as condições para que possamos fazer nosso trabalho e tratar de ações como essas”. O magistrado lembrou que a elaboração do trabalho contou com “muitas cabeças, muitas mãos e muitas horas, todos com disposição única para trazermos soluções e enfrentarmos os problemas”.

TJSP assina termo de cooperação para garantia de direitos da criança e do adolescente

Ao agradecer o apoio na defesa dos interesses da criança e do adolescente, o coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, destacou a relevância do depoimento especial para evitar a revitimização de crianças e jovens que já passaram por alguma situação difícil. “Quero reconhecer a atuação dos psicólogos do Tribunal porque eles são os técnicos do subjetivismo humano que têm, inclusive, a liberdade de saber quando um menor deve ou não ser ouvido e, nesse aspecto, temos um avanço nesse processo, observado pelo Judiciário.”

Para a subprocuradora-geral de Justiça de São Paulo, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, o momento celebra uma conquista histórica. “Temos aqui um trabalho desenvolvido com o esforço de todos para o interesse público. Conseguimos consolidar o conhecimento e a experiência das  equipes que valorosamente trabalharam juntas sobre esse tema”, afirmou.

“Estou honrada em participar de um tema tão importante, o trabalho realizado foi muito corajoso e demonstra um passo significativo que traduz a transparência em assumir que a situação existe e precisa ser melhorada”, declarou a procuradora-geral do Estado, Maria Lia Porto Corona.

O delegado-geral de Polícia do Estado, Ruy Ferraz Fontes, destacou que é um orgulho para a Polícia Civil poder colaborar de forma prática e objetiva. “As ferramentas e orientações de psicólogos são fundamentais para o nosso trabalho, para podermos atingir o objetivo de atender à população da melhor forma”, comentou.

Em seu discurso, o defensor público-geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho, lembrou que o TJSP é protagonista da prática do depoimento especial desde 2011. “É muito positivo podermos celebrar esse momento hoje, com várias entidades parceiras, no objetivo comum de evitar a revitimização daqueles menores que passam por um momento traumático”.

Para o presidente do TJSP, “esse trabalho deve ser realizado de forma cuidadosa e especializada. Com o apoio das instituições participantes, com a responsabilidade individual, focada no social, demos o primeiro passo de uma grande caminhada que só pode vir a terminar com sucesso”, concluiu, agradecendo a participação de todos para a concretização do acordo.

Também participaram do evento a presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira; o vice-coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; a delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato; a delegada da Assistência Policial Judiciária da Delegacia Geral de Polícia Adjunta (APJ/DGAP) Milena Massuco Suegama; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado Fábio Augusto Pinto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Cível do Ministério Público, procurador Tiago Zarif; a assessora do CAO Cível, promotora Fátima Liz Bardelli Teixeira; o assessor do CAO Criminal, promotor Rogério Sanches Cunha; o promotor da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, Eduardo Dias de Souza Ferreira; o promotor de Justiça e membro do Conselho de Gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania, Yuri Giuseppe Castiglione; a juíza assessora da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil); os juízes assessores da CGJ, Cláudia de Lima Menge (Gabinete) e André Gustavo Cividanes Furlan (Violência Doméstica, contra Criança e Idoso).

Projeto “Eu Tenho Voz” - Projeto desenvolvido pelo Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), na área de Infância e Juventude, é coordenado pela juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira. Com início em 2016, visa desenvolver diferentes ações contra o abuso sexual, físico e psicológico de crianças e adolescentes. Em parceria com as Secretarias Estaduais da Educação e da Saúde, Ministério Público e as Varas da Infância e Juventude do TJSP, a iniciativa atua em escolas, centros comunitários e outros espaços. Mais de 10 mil pessoas já foram atendidas pelo projeto.

 

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - A data é celebrada anualmente em 18 de maio e foi instituída oficialmente por meio da Lei Federal nº. 9.970/2000. O objetivo é combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover atividades em todo o País para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninas e meninos. A data lembra um crime cometido em 18 de maio de 1973, quando uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo