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Juízes de Santa Catarina assistem apresentação do Projeto EU TENHO VOZ

22/05/2018

Notícias IPAM

Juízes de Santa Catarina assistem apresentação do Projeto EU TENHO VOZ

Apenas 1% dos casos de abuso sexual infantil chega à Justiça, pois denúncias não são feitas.

   
                                                                                                                          Por Camila Rodrigues


No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), o Instituto Paulista dos Magistrados (IPAM) realizou mais uma apresentação do Projeto EU TENHO VOZ, que nasceu para combater essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos, adolescentes e jovens brasileiros. O espetáculo “Marcas da Infância” foi apresentado durante o Seminário sobre Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) em parceria com a Academia Judicial, o evento com público de 300 pessoas buscou sensibilizar juízes, educadores, pais, mães e atores da rede de proteção sobre a problemática.

Todos os dias os Direitos Humanos são violados em diferentes regiões do Brasil. Dados nacionais do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, em 2017, os canais disponíveis registraram um total de 142.665 denúncias. As violações contra crianças e adolescentes representam 58% do total de ligações recebidas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. Quando comparado com o ano anterior, este tipo de denúncia teve um aumento de 10%.

A juíza e presidente do IPAM, Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que está à frente do projeto enfatiza que embora os números nacionais pareçam expressivos, apenas 1% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes chega até a Justiça. “Essa violência aparece disfarçada em gestos e atos, seguida de ameaças no processo de agressão, que causam danos irreversíveis as vítimas. E, infelizmente, muitas denúncias não chegam. O abuso faz com que a vítima guarde em silêncio as marcas por motivos como culpa, medo, insegurança e coação”, explica. “Por isso criamos o Projeto EU TENHO VOZ, pois queremos mostrar para as crianças e adolescentes que eles têm aliados e que podem pedir ajuda”.

 

Juízes de Santa Catarina assistem apresentação do Projeto EU TENHO VOZ

 

Projeto EU TENHO VOZ surgiu em 2016 com o objetivo de desenvolver diferentes ações contra o abuso sexual, físico e psicológico de crianças e adolescentes, em escolas, centros comunitários e outros espaços. Através da apresentação do espetáculo “Marcas da infância”, encenado pela Cia. Narrar – Histórias Teatralizadas, que retrata três memórias da infância – com diferentes tipos de abusos - que deixaram marcas difíceis de cicatrizar. Após a apresentação, um juiz voluntário se une aos educadores, psicólogos e estudantes e promove um debate para  desmistificar algumas questões e ensinar como as crianças e adolescentes podem procurar ajuda e denunciar essa situação.

Durante a abertura do evento, a Desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da Ceij, relembrou os participantes sobre o caso que motivou a criação da data de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e enfatizou a necessidade de criar espaços de diálogo para buscar estratégias de prevenção. "O problema é complexo e deriva de múltiplos fatores. Exatamente por isso, depende de uma atuação conjunta dos diversos atores: promotores, psicólogos, juízes, delegados, familiares, professores, assistentes sociais etc.",  disse.

O IPAM desenvolve esse tipo de trabalho, pois acredita que a escola ainda é o reduto de segurança de crianças e adolescentes. Desde a primeira apresentação, o projeto recebe denúncias dos alunos e professores que assistiram ao espetáculo. Hertha Helena enfatiza que existem histórias que não queremos contar, mas que precisam ser contadas e ressalta a importância do papel do professor nas escolas, enquanto mediador entre a criança e as autoridades competentes, para o bom encaminhamento das providências cabíveis nos casos de agressão.  “Gostaríamos que fosse mentira. Histórias de crianças e adolescentes que são privados todos os dias dos seus direitos constitucionais. Que vivem a realidade cruel de serem abusados dentro de suas próprias casas”, comenta.

Após receber as denúncias, o Projeto EU TENHO VOZ encaminha e acompanha os casos por no mínimo três meses, procurando oferecer apoio às famílias que, muitas vezes, não aceitam bem a situação exposta. Por meio do lúdico, o Projeto EU TENHO VOZ leva informações sobre como se prevenir, além de mostrar que as vítimas têm nosso apoio para denunciar os casos - em sigilo. “Aquele que deveria proteger, o deixou de fazer. Aqueles que deveriam ouvir pararam de prestar atenção. Por isso decidimos agir e aproximar o judiciário das escolas. Queremos mostrar que é possível ‘quebrar o silêncio’ imposto pelo abuso e dizer às vítimas que a voz deles é a melhor defesa que eles podem ter”, enfatiza a juíza.

Após a apresentação, os participantes do Seminário puderam tirar dúvidas e debater métodos para combater o problema. A iniciativa conta com parceria das Secretarias de Educação Estadual e Municipal e, em 2018, 40 escolas da cidade de São Paulo receberão o projeto.

18 de Maio

A data foi institutida pela Lei Federal 9.970/00 e remete a mesma data do ano de 1973, quando a menina de 8 anos Araceli Crespo foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos. Por conta da grande repercussão do caso na época, a instituição dessa data representou uma oportunidade de mobilização e sensibilização de toda a sociedade em relação ao tema.