Atas

EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL a ser realizada em 23/10/2014

O DESEMBARGADOR JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE DO IPAM, nos termos do art. 15 do Estatuto, do Ato da Presidência 09/14 e da Ata de 12 de agosto de 2.014 enviada a todos os Membros do Conselho e da Diretoria Executiva CONVOCA OS MEMBROS TITULARES À ASSEMBLEIA GERAL para reforma Estatutária, consoante disposição do art.12,III, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2.014, as 10.30 hs em primeira convocação, com a presença mínima de 1/3 dos Membros Titulares e em segunda convocação às 11.00hs, com qualquer número, para deliberar sobre as alterações que segue: Artigo 1º - O Instituto Paulista de Magistrado-IPAM, fundado em oito de dezembro de 1.999, é uma associação de magistrados, de cunho científico e cultural, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado. §1º O Instituto tem sede e foro na Comarca e Cidade de São Paulo, à rua Tabatinguera nº 140, conjunto 1412/1413, Centro .Artigo 5º,§3º A designação de Membro Titular é conferida pelo IPAM aos magistrados do Estado de São Paulo, aos magistrados da Justiça Federal atuantes no Estado de São Paulo e magistrados de Tribunal Superior, em atividades ou aposentados, que passem a integrar os quadros sociais;§ 5º- A designação de Membro Colaborador conferida a membros do Poder Judiciário de outro Estado da Federação, a juristas, a bacharel em direito e aos atuantes nas diversas carreiras e profissões que a formação jurídica permite, que mediante requerimento queira colaborar com os objetivos do Instituto. Artigo 21-§1º O Presidente que cumprir 2/3 ininterrupto do mandato será considerado membro nato do Conselho Executivo e Fiscal; §2º- Aos vice-Presidentes, seguindo a ordem, compete substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos. Artigo 23- A Assembleia Geral Eleitoral, especialmente convocada, realizar-se-á no mês de dezembro dos anos impares, até o dia 20, para eleger o Presidente, os vice-Presidentes, e os membros do Conselho Consultivo e Fiscal. Artigo 24- Os candidatos aos cargos eletivos deverão registrar candidaturas, em chapa completa, em livro próprio, ou via eletrônica, se o edital permitir, até 20 dias antes da eleição, sendo que o período de inscrição deve ser de no mínimo dez dias; §1º - Os Membros Titulares eleitos tomam posse e entram em exercício, automaticamente, no dia 1º de janeiro do ano seguinte a eleição; §2º Os Membros Titulares eleitos podem licenciar-se do cargo pelo prazo máximo de seis meses. Artigo 26- Os mandatos dos atuais Membros do Conselho Consultivo e Fiscal e da Diretoria Executiva ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2.015.Artigo 27- Quaisquer reuniões e sessões, com exceção das Assembleias, do IPAM podem ser realizadas de modo virtual, elaborando-se ata.




São Paulo, 30 setembro de 2014.

Desembargador JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO


PRESIDENTE DO IPAM - Instituto Paulista de Magistrados.

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